02/11/2017

Justiça Federal determina renovação de contratos temporários dos trabalhadores da saúde

O juiz Firly Nascimento Filho, da 5º Vara Federal do

O juiz Firly Nascimento Filho, da 5º Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (1), a renovação compulsória dos contratos temporários dos profissionais que trabalham nas unidades federais do Rio de Janeiro. A medida faz parte da sentença da ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj), com apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, no mês de agosto.

Na sentença, o juiz determinou que os contratos temporários dos profissionais da área da saúde não fossem encerrados, pois visa atender a excepcional situação que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. No despacho, ele determina que a renovação seja feita em caráter emergencial “até que os cargos ocupados em razão da contratação temporária sejam providos por concurso público”.




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