06/08/2018

Parlamentares entram com pedido de intervenção na Saúde do estado do RJ

As deputadas Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (federal) protocolaram,

As deputadas Enfermeira Rejane (estadual) e Jandira Feghali (federal) protocolaram, nesta segunda-feira (6), pedido de intervenção federal na Saúde do Estado. O ato do pedido de intervenção foi acompanhado pelo conselheiro do Coren- RJ, Glauber Amâncio.

No documento entregue à Procuradora Geral da República (PGR), as parlamentares pedem a adoção de providências que obriguem o estado do Rio de Janeiro a aplicar corretamente os dois bilhões e meio de Reais no orçamento da Saúde. Há dois anos, os repasses não são feitos, o que fere a Constituição – o descumprimento da aplicação do mínimo de 12% do orçamento em serviços de Saúde é um dos dispositivos previstos na Constituição para intervenção federal.

A representação foi endereçada à procuradora Raquel Dodge, instruída por levantamento da Defensoria Pública. O relatório aponta que morrem ao menos três pessoas por dia no Estado do Rio de Janeiro, por falta de leitos nas UTIs.

Na linha de frente da assistência, a categoria da enfermagem sofre com as péssimas condições de trabalho, impedindo que atue de forma plena o seu exercício profissional.




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