Profissionais da enfermagem inscritos no COREN-RJ, que desejam exercer as atividades no exterior

S√£o consideradas profiss√Ķes regulamentadas aquelas cujo exerc√≠cio se encontra regulado por t√≠tulos profissionais obrigat√≥rios que garantem a posse das compet√™ncias necess√°rias ao exerc√≠cio da atividade.

No Brasil o exerc√≠cio da enfermagem √© regulamentado pelos preceitos insculpidos nas seguintes normatiza√ß√Ķes: Lei n¬ļ 5.905, de 12 de julho de 1973 – Disp√Ķe sobre a cria√ß√£o dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e d√° outras provid√™ncias. Lei n¬ļ 7.498, de 25 de junho de 1986 – Disp√Ķe sobre a regulamenta√ß√£o do exerc√≠cio da enfermagem e d√° outras provid√™ncias. Decreto n¬ļ 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei n¬ļ 7.498/86. Contudo, deve-se atentar para a diversidade dos modelos normativos adotados pelos pa√≠ses do globo, no Brasil √© adotado o sistema de revalida√ß√£o dos t√≠tulos da enfermagem de origem estrangeira, realizado atualmente pelas institui√ß√Ķes p√ļblicas de ensino superior em conjunto com as Secretarias de Educa√ß√£o dos Estados. No entanto, este n√£o √© um padr√£o internacional, cada pa√≠s adotar√° uma forma de controle do exerc√≠cio profissional da enfermagem.

O profissional inscrito no COREN-RJ, que deseje exercer suas atividades profissionais em outro Pa√≠s, deve consultar o consulado do Pa√≠s de destino enquanto ainda estiver no Brasil, ou ainda, ap√≥s adentrar o pa√≠s estrangeiro, consultar diretamente a autoridade competente pelo controle do exerc√≠cio da enfermagem, para obter as informa√ß√Ķes referentes aos documentos necess√°rios para o registro.

Seguem as instru√ß√Ķes, passo a passo, para facilitar o atendimento do profissional frente ao COREN-RJ:

1- Obter as informa√ß√Ķes sobre o exerc√≠cio profissional da enfermagem no pa√≠s de destino atrav√©s do consulado ou autoridades estrangeira competente.

2- Caso haja necessidade de apresentação de documento emitido pelo COREN-RJ:

2.1 ‚Äď Solicitar certid√£o de regularidade pelo endere√ßo eletr√īnico atendimento@coren-rj.org.br, bastando enviar e-mail informando seus dados pessoais e o documento desejado. Esta certid√£o √© redigida em l√≠ngua portuguesa, cabendo ao profissional realizar a tradu√ß√£o para a l√≠ngua estrangeira.

2.2 ‚Äď Caso haja necessidade de chancela do COREN-RJ em formul√°rio expedido por autoridade estrangeira, dever√° ser seguido os seguintes passos:

2.2.1 ‚Äď O profissional, ou o procurador regularmente constitu√≠do, dever√° dirigir-se √† sede do COREN-RJ e firmar o requerimento, que ser√° analisado e preenchido, no prazo m√°ximo de 5 dias √ļteis.

2.2.2 – O requerimento ser√° instru√≠do com o formul√°rio expedido pela autoridade estrangeria, acompanhado de tradu√ß√£o juramentada, realizada por tradutor p√ļblico registrado em junta comercial.

2.2.3 ‚Äď No ato do requerimento ser√° gerado boleto, em parcela √ļnica, referente a taxa de EMISS√ÉO DE DECLARA√á√ÉO DE REGISTRO PARA OUTROS PA√ćSES.

2.2.4 ‚Äď O formul√°rio ser√° preenchido em l√≠ngua portuguesa, cabendo ao profissional realizar a tradu√ß√£o para a l√≠ngua estrangeira.

2.2.5 ‚Äď O formul√°rio dever√° ser retirado pelo profissional, ou pelo procurador regularmente constitu√≠do, na sede do COREN-RJ.

 

Para maiores informa√ß√Ķes sobre os valores de taxa e anuidade,¬†clique aqui



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