Profissionais da enfermagem inscritos no COREN-RJ, que desejam exercer as atividades no exterior

São consideradas profissões regulamentadas aquelas cujo exercício se encontra regulado por títulos profissionais obrigatórios que garantem a posse das competências necessárias ao exercício da atividade.

No Brasil o exercício da enfermagem é regulamentado pelos preceitos insculpidos nas seguintes normatizações: Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498/86. Contudo, deve-se atentar para a diversidade dos modelos normativos adotados pelos países do globo, no Brasil é adotado o sistema de revalidação dos títulos da enfermagem de origem estrangeira, realizado atualmente pelas instituições públicas de ensino superior em conjunto com as Secretarias de Educação dos Estados. No entanto, este não é um padrão internacional, cada país adotará uma forma de controle do exercício profissional da enfermagem.

O profissional inscrito no COREN-RJ, que deseje exercer suas atividades profissionais em outro País, deve consultar o consulado do País de destino enquanto ainda estiver no Brasil, ou ainda, após adentrar o país estrangeiro, consultar diretamente a autoridade competente pelo controle do exercício da enfermagem, para obter as informações referentes aos documentos necessários para o registro.

Seguem as instruções, passo a passo, para facilitar o atendimento do profissional frente ao COREN-RJ:

1- Obter as informações sobre o exercício profissional da enfermagem no país de destino através do consulado ou autoridades estrangeira competente.

2- Caso haja necessidade de apresentação de documento emitido pelo COREN-RJ:

2.1 – Solicitar certidão de regularidade pelo endereço eletrônico atendimento@coren-rj.org.br, bastando enviar e-mail informando seus dados pessoais e o documento desejado. Esta certidão é redigida em língua portuguesa, cabendo ao profissional realizar a tradução para a língua estrangeira.

2.2 – Caso haja necessidade de chancela do COREN-RJ em formulário expedido por autoridade estrangeira, deverá ser seguido os seguintes passos:

2.2.1 – O profissional, ou o procurador regularmente constituído, deverá dirigir-se à sede do COREN-RJ e firmar o requerimento, que será analisado e preenchido, no prazo máximo de 5 dias úteis.

2.2.2 – O requerimento será instruído com o formulário expedido pela autoridade estrangeria, acompanhado de tradução juramentada, realizada por tradutor público registrado em junta comercial.

2.2.3 – No ato do requerimento será gerado boleto, em parcela única, referente a taxa de EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE REGISTRO PARA OUTROS PAÍSES.

2.2.4 – O formulário será preenchido em língua portuguesa, cabendo ao profissional realizar a tradução para a língua estrangeira.

2.2.5 – O formulário deverá ser retirado pelo profissional, ou pelo procurador regularmente constituído, na sede do COREN-RJ.

 

Para maiores informações sobre os valores de taxa e anuidade, clique aqui



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