Entrada no Registro de Empresa

Documentos Necessários:

1 – Requerimento de Registro de Empresa preenchido em formato digital, assinado e carimbado pelo Diretor Responsável pela Empresa;

2 – Listagem dos profissionais de Enfermagem atualizada com nome completo, número de inscrição no Coren/RJ e seleção da categoria profissional;

3 – Procuração de retirada de documentação;

4 – Cópia do comprovante de vínculo existente entre instituição/empresa e o enfermeiro (pessoa física e/ou jurídica):
a) Carteira de trabalho: tirar cópia da folha onde consta Foto + Qualificação civil + Contrato de trabalho + Anotações Gerais;
b) Contrato de trabalho;
c) Para concursados (instituições públicas/militares): trazer cópia do Termo de Posse ou nomeação em Diário Oficial;

5 – Cópia do CNPJ;

6 – Cópia do contrato social ou documento de constituição da empresa:

  1. Para Empresa Privada: Cópia autenticada do instrumento de constituição da Empresa (Contrato Social/Estatuto) devidamente registrado nas repartições competente, bem como suas alterações; Cópia autenticada da ata de eleição ou designação dos atuais dirigentes (caso não conste no Contrato Social ou Estatuto);
  2. Para Instituição Pública: Cópia do Regimento Interno, e/ou Regulamento do departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas as atividades de Enfermagem;
  3. Para Instituição Filantrópica: Cópia autenticada do instrumento de constituição da Empresa (Contrato Social/Estatuto) devidamente registrado nas repartições competente, bem como suas alterações; Cópia autenticada da ata de eleição ou designação dos atuais dirigentes (caso não conste no Contrato Social ou Estatuto); e Certificado de Filantropia com validade.

 

Orientações para solicitação de registro

1 – Toda documentação deve ser enviada ao e-mail crt@coren-rj.org.br com o assunto REGISTRO DE EMPRESA;

2 – A listagem de profissionais deve ser enviada em formato excel; os demais documentos, em formato pdf.

 

Informações adicionais

1 – A requisição da Certidão de Responsabilidade Técnica tem que preceder a solicitação de Registro de Empresa;

2 – A solicitação de Registro de Empresa da matriz tem que preceder a da filial;

3 – Toda documentação deve ser preenchida corretamente. Qualquer erro implicará necessidade de retificação imediata, que será comunicada por e-mail;

4 – Após aprovação da análise de toda documentação, será enviada a taxa por e-mail, no caso das empresas privadas. As instituições públicas e filantrópicas estão isentas do recolhimento das taxas;

5 – Concedido o registro de empresa, o Coren-RJ emitirá a Certidão de Registro de Empresa e a anuidade jurídica do ano corrente e comunicará por e-mail da retirada;

6 – O valor da anuidade jurídica a ser recolhido será de acordo com o valor do capital social, conforme Resolução Cofen 463/2014. Os valores do capital social são divididos segundo as faixas de contribuição abaixo:

  • até R$ 50.000,00
  • acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00
  • acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.00,00
  • acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00
  • acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00
  • acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00
  • acima de R$ 10.000.000,00

7 – A validade do registro de empresa é de cinco anos;

8 – A revalidação do registro de empresa somente poderá ser requerida no primeiro semestre do último ano do quinquênio da validade do registro;

9 – O Coren-RJ declarará a caducidade do registro cuja revalidação não haja sido requerida tempestivamente.

 

Atenção!

1 – Todos os nossos Requerimentos foram desenvolvidos para serem preenchidos via formato digital, oferecendo navegação intuitiva entre os campos através da tecla “tab”. Alguns campos devem ser selecionados com o ‘mouse’, de acordo com as opções disponíveis. Não serão aceitos requerimentos preenchidos a mão.

2 – Todos os Requerimentos feitos neste Regional devem ser protocolados pelo Enfermeiro RT ou por um Representante Legal da Empresa. Na ausência destes, serão aceitos protocolos realizados por outros funcionários, desde que estejam munidos de procuração emitida pela instituição/empresa autorizando o portador a realizar o procedimento neste Conselho.


Entrada no Consultório de Enfermagem

 

Documentos Necessários:

1 – Requerimento de Registro de Consultório de Enfermagem assinado pelo(a) Enfermeiro(a) requerente;

2 – Cópia do Alvará com declaração de horário de funcionamento, CNPJ e endereço do estabelecimento;

3 – Cópia do vínculo empregatício do(a) Enfermeiro(a) requerente;

4 – Certidão de Regularidade do(a) Enfermeiro(a) requerente.


Orientações para solicitação de registro

1 – Toda documentação deve ser enviada ao e-mail crt@coren-rj.org.br com o assunto CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM, em formato pdf.


Informações adicionais

1 – O registro de Consultório de Enfermagem é isento do pagamento de anuidades e emolumentos;

2 – O registro de Consultório de Enfermagem obriga o(a) Enfermeiro(a) requerente a estar quite com sua situação financeira e cadastral junto ao Coren-RJ;

3 – Toda documentação deve ser preenchida corretamente. Qualquer erro implicará necessidade de retificação imediata, que será comunicada por e-mail;

4 – Concedido o registro de Consultório de Enfermagem, o Coren-RJ emitirá a Certidão de Registro de Empresa e comunicará por e-mail da retirada;


Atenção!

1 – Todos os nossos Requerimentos foram desenvolvidos para serem preenchidos via formato digital, oferecendo navegação intuitiva entre os campos através da tecla “tab”. Alguns campos devem ser selecionados com o ‘mouse’, de acordo com as opções disponíveis. Não serão aceitos requerimentos preenchidos a mão.

2 – Todos os Requerimentos feitos neste Regional devem ser protocolados pelo(a) Enfermeiro(a) requerente. Na ausência deste, serão aceitos protocolos realizados por outros funcionários, desde que estejam munidos de procuração emitida pela instituição/empresa autorizando o portador a realizar o procedimento neste Conselho.


Anexos

155 KB vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Baixar
114 KB vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Baixar
96 KB vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Baixar
36 KB vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet Baixar


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