Saiba como manter-se regular junto ao COREN-RJ e veja como proceder nas mais diversas situações:
- Necessidade de solicitar a baixa da inscrição no caso de aposentadoria, sob pena de permanecer gerando anuidades em razão da existência de cadastro do profissional no Coren/RJ;
- Necessidade de solicitar a baixa de inscrição na hipótese de não exercício da profissão, sob pena de permanecer gerando anuidades, em razão da existência de cadastro no Coren/RJ;
- Possibilidade de ingressar com recurso administrativo para reconhecer a inexistência do fato gerador após a aposentadoria por invalidez permanente, cuja análise será reapreciada pelo Cofen;
- Possibilidade de ingressar com recurso administrativo para reconhecer a prescrição e decadência dos débitos das anuidades, cuja análise será apreciada pela Procuradoria do Coren/RJ;
- Prazo para solicitar a baixa sem pagamento da anuidade do exercício até 31 de março;
- Ao solicitar mudança de categoria, o profissional deverá solicitar a baixa da categoria anterior, caso não esteja exercendo ou queira realizar esse procedimento, o que evitará a geração de duas anuidades;
- O profissional com débito no Conselho poderá solicitar a baixa, desde que efetue o parcelamento das anuidades em débito e efetue o pagamento da primeira parcela. Com esse procedimento, o profissional evitará que sejam geradas novas anuidades para os exercícios seguintes. No entanto, o débito anterior permanecerá e a baixa ficará condicionada ao cumprimento do parcelamento;
- O Coren/RJ diminuiu a multa para 2% e conseguiu aumentar o número de parcelas para acordo, passando de 12 para 18 vezes;
- O Coren/RJ diminuiu a anuidade do exercício de 2009, fazendo valer um das lutas da categoria dos profissionais;
- Os profissionais deverão procurar manter atualizados o seu endereço, bem como os seus dados cadastrais, a fim de que possam receber com regularidade todas as correspondências e boletos das anuidades;
- Caso o profissional não receba a anuidade, deverá entrar em contato com o Conselho, a fim de verificar os seus dados cadastrais, retirando a guia para o referido pagamento;
- Impossibilidade de conceder perdão ou isenção do pagamento das anuidades ante à ausência de lei específica e exclusiva para essa finalidade. Por conta disso, o Coren/RJ elaborou um projeto de lei que está sendo examinado pelos parlamentares. |
