Carta de Fortaleza: Documento define agenda política de entendimentos ABEN-COFEN

O processo de reaproximação entre a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), entidade de caráter científico-cultural, e o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), autarquia fiscalizadora do exercício profissional, foi iniciado em março de 2008. Essa reaproximação possibilitou a construção de uma Agenda Política de Entendimentos, baseada em princípios éticos e democráticos, tendo por objetivo o fortalecimento das ações das duas organizações, em prol da Enfermagem brasileira, que foi acordada entre a Diretoria da ABEn e a Diretoria do COFEN, em 30 de abril de 2008.

A visita dos conselheiros federais do COFEN à sede da ABEn Nacional, em 23 de setembro de 2009, viabilizou a atualização da Agenda Política de Entendimentos, considerada por todos como sendo decisiva para a transição rumo a uma nova realidade da Enfermagem brasileira, em que o poder de suas organizações seja, de fato, exercido e controlado por uma cidadania ativa, fundamentada nos valores que alicerçam a profissão. Nessa ocasião, foi prevista a realização de uma reunião, a ocorrer durante o 61º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Fortaleza-CE, envolvendo o Conselho Nacional da Associação Brasileira de Enfermagem (CONABEn) e os Presidentes dos Conselhos Regionais e o Plenário do COFEN.

A reunião foi realizada no dia 5 de dezembro de 2009, durante a qual foram destacadas as realizações do COFEN e da ABEn na construção desse entendimento. O COFEN acompanhou o pleito eleitoral no âmbito dos Conselhos Regionais e interveio, sempre que necessário, na licitude do processo; aprovou novo Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem (Resolução COFEN nº 355/2009), que estabelece as normas gerais para as eleições destinadas à composição dos plenários dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem; aprovou nova regulamentação sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem (Resolução COFEN nº 358/2009, que revoga a Resolução COFEN Nº 272/2002), elaborada por meio de trabalho conjunto entre representantes do COFEN e da ABEn, Gestão 2007-2010; criou condições para a retomada da pesquisa "Perfil da Enfermagem no Brasil", com a participação efetiva da ABEn; reconheceu a luta pela jornada de trinta horas semanais para os trabalhadores de Enfermagem como sendo da competência conjunta da ABEn, COFEN e Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE; prestou esclarecimentos à Enfermagem mundial, na reunião do Conselho de Representantes Nacionais, do Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE), em Durban, África do Sul, sobre o processo que resultou na substituição da ABEn pelo COFEN junto a esse Conselho; manteve transparência nas ações realizadas pela autarquia; reformulou as Câmaras Técnicas do COFEN e sua composição; reativou o projeto de criação do Museu Nacional da Enfermagem Anna Nery, convidando a ABEn como parceira dessa ação. Por seu turno, a ABEn tem acompanhado e testemunhado o processo de resgate da credibilidade do sistema COFEN/CORENs; manteve reuniões periódicas conjuntas (ABEn-COFEN), para avaliação do cumprimento do estabelecido na Agenda Política de Entendimentos; garantiu apoio à atual Direção do COFEN, respeitando o acordado entre as duas organizações; e insistiu no pedido de abertura de Processo Ético contra os enfermeiros envolvidos na Operação Predador, já condenados em primeira instância, Sentença nº 2005.51.01.503399-1 21000 de Ações Penais, 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Tendo em vista os avanços já alcançados, a ABEn e o COFEN manifestam disposição para, juntos:

1 - Criar a Aliança Nacional das Organizações da Enfermagem, baseada em princípios éticos e democráticos, que promova o fortalecimento nacional e internacional da Enfermagem brasileira, respeitadas a natureza e as competências das organizações que a irão compor;

2 - Estimular as organizações da Enfermagem nos diferentes Estados do país a aderir à Aliança Nacional das Organizações da Enfermagem;

3 - Continuar apreciando propostas de interesse para o desenvolvimento da profissão, nos campos do trabalho, educação, pesquisa e assistência de enfermagem;

4 - Executar a Pesquisa de Perfil da Enfermagem no Brasil;

5 - Consolidar a implantação do Museu Nacional da Enfermagem Anna Nery;

6 - Acompanhar e produzir dados sobre a situação e tendências na formação e na inserção, no mercado de trabalho, das diferentes categorias profissionais;

7 - Propor estratégias para o enfrentamento da precarização do trabalho da Enfermagem;

8 - Elaborar um posicionamento consensual sobre o Projeto de Lei 7.703/2006, que regulamenta o exercício da Medicina no país;

9 - Manter grupo de trabalho, constituído por representantes das duas organizações, para estudar e emitir parecer sobre atualização da Lei do Exercício Profissional e de outras normas legais da profissão, à luz dos princípios da Constituição brasileira;

10 - Aproximar as Câmaras Técnicas do COFEN e as Diretorias da ABEn, e promover reuniões periódicas entre elas;

11 - Construir um movimento em defesa da qualidade da formação dos profissionais da Enfermagem, com elaboração de uma agenda propositiva a ser apreciada no 12º SENADEn, em São Paulo-SP;

12 - Reavaliar a competência legal da Resolução do COFEN que regulamenta estágio supervisionado e atualizar as normas que dispõem sobre registro de título de especialista;

13 - Elaborar um posicionamento consensual sobre a composição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional de Saúde, para apresentação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação.

14 - Criar um amplo movimento político das organizações da Enfermagem brasileira, com mobilização da sociedade, para agilizar o julgamento dos envolvidos no assassinato dos enfermeiros Edma Rodrigues Valadão e Marcos Otávio Valadão;

15 - Desenvolver eventos científicos convergentes, no âmbito local, regional e nacional;

16 - Estimular profissionais comprometidos com a Saúde e a Enfermagem para participar de pleitos eleitorais representando, no parlamento, o segmento da Saúde / Enfermagem;

17 - Continuar garantindo à comunidade de Enfermagem a transparência dos fatos, encontros, negociações e acordos firmados entre as duas organizações.

Fortaleza, 5 de dezembro de 2009

Fonte: COFEN