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Carta de Serviços – Certidão de Regularidade(Nada Consta)


Descrição do Serviço

A Certidão de Regularidade (Nada Consta) é o documento hábil para atestar se o profissional inscrito está regular com seu registro profissional, sua situação eleitoral, ética e financeira.


Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. Requerimento Online através do Portal de Serviços do Coren-RJ. Para conferir nosso tutorial em vídeo sobre como obter este serviço clique aqui.

2. Requerimento Online enviando um e-mail para atendimento@coren-rj.org.br. Por favor, informe também no corpo do e-mail seu nome completo, cpf e a solicitação desejada.

3. Presencial em todas as unidades do Coren/RJ, mediante agendamento prévio pelo Portal de Serviços do Coren-RJ.

4. Presencial através do Projeto Coren Móvel. A agenda do Coren Móvel pode ser conferida clicando aqui.


Para quem?

Todo profissional de Enfermagem que tenha registro profissional no Coren-RJ.


Requisitos

1. Ter registro profissional no Coren-RJ.


Valores e Prazos

Este serviço é isento de taxas.

Para maiores informações sobre os prazos de nossos serviços, clique aqui.


Informações

1. A Certidão poderá ser emitida nas formas:

a) Certidão Negativa: é emitida ao profissional que está quite com todas as obrigações ética, eleitoral e financeira junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Sua validade é de 90 dias.
b) Certidão Positiva com Efeito de Negativa: é emitida ao profissional regular com todas as obrigações ética e eleitoral, possuindo acordo ou parcelamento de débitos não vencidos junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Sua validade é de 30 dias.
c) Certidão Positiva: é emitida ao profissional que não está regular com a obrigações ética, eleitoral e/ou financeira junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Sua validade é de 90 dias.

2. A partir de abril de 2024, a Certidão Única de Regularidade (Nada Consta) passou a ser emitida através do SIGEN – Sistema Integrado de Gestão da Enfermagem – que é o novo sistema de serviço do Coren-RJ.

3. A certidão NÃO é mais assinada (nem na sede ou subseções do Coren-RJ), devendo sua autenticidade ser conferida no SIGEN.

4. A certidão exibe as informações referentes a situação do registro profissional, ética, eleitoral e financeira.

5. Referente à situação financeira, a anuidade do ano vigente não será considerada débito até 31 de maio.

6. Antes da solicitação da certidão, quando firmado acordo de parcelamento das anuidades, é necessário aguardar a compensação bancária de até dois (02) dias úteis após o pagamento. Caso contrário, a certidão será emitida constando dívida.

7. Caso necessário, alguns documentos poderão ser solicitados para atualização de nosso cadastro, tal como titulo de eleitor, CPF, entre outros. Sem esses dados não será possível emitir a certidão.


Normativo de Referência

Resolução Cofen 769/2024

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Fale Conosco

 

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

Av. Pres. Vargas, 502 - 3º, 4º 5º e 6º andares - Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20071-000

(21) 3232-3232


Horário de atendimento ao público

08:00–17:00 - Mais informações em https://www.coren-rj.org.br/carta-de-servicos-canais-de-atendimento/

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