Carta de Serviços – Cancelamento do Registro Profissional

Descrição do Serviço

O profissional que não esteja exercendo a profissão pode requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição.

Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. Online através do SIGEN.

2. Presencial em todas as unidades do Coren/RJ, mediante agendamento prévio pelo Portal de Serviços do Coren-RJ.

3. Presencial através do Projeto Coren Móvel. A agenda do Coren Móvel pode ser conferida clicando aqui.

Para quem?

Todo cidadão com inscrição definitiva principal, secundária ou remida ativa no Coren-RJ.

Requisitos

Possuir inscrição definitiva, secundária ou remida, em qualquer categoria profissional, com situação ativa no Coren-RJ.

Documentos

A modalidade de atendimento presencial requer apresentação de original de todos os documentos listados abaixo:

1. Carteira de Identidade Civil

São aceitos como documentos de identidade civil: Registro Geral(RG); Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Trabalho; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional.

No caso de estrangeiro portador de visto permanente ou temporário, clique aqui.

2. Carteira de Identidade Profissional no Coren-RJ

O cancelamento da inscrição obriga a devolução da carteira profissional de identidade ao Conselho Regional de Enfermagem.

Em caso de eventual extravio da carteira o interessado deverá juntar ao requerimento o Boletim de Ocorrência Policial ou declaração sob as penas da Lei.

3. Comprovante de Residência com CEP

São aceitos comprovantes de contas fixas com endereço completo e CEP, emitido nos últimos seis meses.

EM CASO DE FALECIMENTO DO PROFISSIONAL

4. Certidão de Óbito do profissional falecido.

Valores e Prazos

Serviço isento de cobrança de taxas.

Para maiores informações sobre os prazos de nossos serviços, clique aqui.

Informações

1. A efetivação do Cancelamento requerido através do SIGEN ou por e-mail será realizada somente após o recebimento, pelo Coren/RJ, da carteira de profissional do Coren/RJ. Esta deverá ser encaminhada por correio ou entregue presencialmente na sede ou subseções do Coren/RJ. Esta entrega deve ocorrer no prazo de até trinta dias do requerimento, sob pena de indeferimento do pedido.

2. O cancelamento não isenta o profissional das responsabilidades e obrigações pecuniárias. Entretanto, caso o pedido do cancelamento seja feito dentro da data de vencimento da anuidade, o profissional ficará isento do pagamento da anuidade daquele ano.

3. O profissional que tenha a carteira do Coren/RJ extraviada, roubada ou perdida deverá encaminhar, igualmente por correio, declaração de próprio punho atestando a ocorrência, assim como informar este fato no e-mail de requisição do cancelamento.

4. O pedido de cancelamento pode ser feito mediante requerimento da parte interessada ou por procurador constituído com poderes específicos para esse fim, junto ao Conselho Regional de Enfermagem.

5. O profissional poderá requerer sua reinscrição a qualquer momento.