Principais funções:

• Deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no Conselho;
• Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
• Executar as resoluções do COFEN;
• Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o país;
• Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos relacionados à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis;
• Elaborar a proposta orçamentária anual e o projeto de regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
• Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam;
• Propor ao COFEN medidas visando à melhoria do exercício profissional;
• Eleger a diretoria e delegados eleitores ao Conselho Federal;
• Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela lei 5.905/73 e pelo COFEN.