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Carta de Serviços – Certidão de Regularidade(Nada Consta)


Descrição do Serviço

A Certidão Única de Regularidade (Nada Consta) é o documento oficial que comprova a regularidade do profissional em relação a inscrição ao seu registro, situação eleitoral, ética e financeira. Esta certidão abrange todas as categorias em que o profissional possui inscrição.


Formas de Prestação do Serviço e Canais de Acesso

1. Online acessando o SIGEN.

2. Online enviando um e-mail para atendimento@coren-rj.org.br. Por favor, informe também no corpo do e-mail seu nome completo, CPF e a solicitação desejada.

3. Presencial em todas as unidades do Coren/RJ, mediante agendamento prévio. Para agendar seu atendimento clique aqui.

4. Presencial através do Projeto Coren Móvel. A agenda do Coren Móvel pode ser conferida clicando aqui.


Para quem?

Todo profissional de Enfermagem que tenha registro profissional no Coren-RJ.


Requisitos

1. Ter registro profissional no Coren-RJ.


Valores e Prazos

Este serviço é isento de taxas.

Para maiores informações sobre os prazos de nossos serviços, clique aqui.


Informações

1. A Certidão poderá ser emitida nas formas:

a) Certidão Negativa: é emitida ao profissional que está com situação ativa, quite com todas as obrigações ética, eleitoral e financeira junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e terá validade de 90 dias.
b) Certidão Positiva com Efeito de Negativa: é emitida ao profissional que está com situação ativa, regular com todas as obrigações ética e eleitoral, possuindo acordo ou parcelamento de débitos não vencidos junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e terá validade de 30 dias.
c) Certidão Positiva: é emitida ao profissional que não está com situação ativa, nem está regular com as obrigações ética, eleitoral e/ou financeira junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e terá validade de 90 dias.

2. A partir de abril de 2024, a Certidão Única de Regularidade (Nada Consta) passou a ser emitida através do SIGEN – Sistema Integrado de Gestão da Enfermagem – que é o novo sistema de serviço do Coren-RJ.

3. A certidão NÃO é assinada (nem na sede ou subseções do Coren-RJ), devendo sua autenticidade ser conferida através da funcionalidade de verificação de certidões do SIGEN.

4. Referente à situação financeira, a anuidade do ano vigente não será considerada débito até 31 de maio.

5. Antes da solicitação da certidão, quando firmado acordo de parcelamento das anuidades, é necessário aguardar a compensação bancária em até dois (02) dias úteis após o pagamento. Caso contrário, a certidão será emitida constando dívida.

6. Caso necessário, alguns documentos poderão ser solicitados para atualização de nosso cadastro, tal como título de eleitor, CPF, entre outros. Sem esses dados não será possível emitir a certidão.


Normativo de Referência

Resolução Cofen 769/2024

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Fale Conosco

 

Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

Av. Pres. Vargas, 502 - 3º, 4º 5º e 6º andares - Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20071-000

(21) 3232-3232


Horário de atendimento ao público

08:00–17:00 - Mais informações em https://www.coren-rj.org.br/carta-de-servicos-canais-de-atendimento/

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