As Atribuições do Coren-RJ
Principais funções:
- Deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no Conselho;
- Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
- Executar as resoluções do COFEN;
- Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o país;
- Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos relacionados à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis;
- Elaborar a proposta orçamentária anual e o projeto de regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
- Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam;
- Propor ao COFEN medidas visando à melhoria do exercício profissional;
- Eleger a diretoria e delegados eleitores ao Conselho Federal;
- Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela lei 5.905/73 e pelo COFEN.