A fiscalização do exercício profissional é a função primordial dos Conselhos. Se não houvesse essa fiscalização, a eficácia da Lei 7.498/86, que regulamenta a profissão, seria muito restrita. Não haveria impedimento na contratação de profissionais sem qualificação, não seria possível realizar denúncias por desvios de função e nem de má conduta profissional. Essas situações colocariam em risco a saúde da população brasileira. Os profissionais também estariam mais vulneráveis a abusos, a decisões arbitrárias e a concorrência desleal no mercado de trabalho.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.

Fonte: Ascom – Cofen