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Coren-RJ peticiona Justiça contra contratação irregular de OS para gestão do HEAT

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26.09.2020

 

Com tantas situações explícitas de mau uso do poder político, com a corrupção que retira direitos constitucionais de saúde à população e escraviza os trabalhadores negando-lhes o pagamento de seus salários, o Coren-RJ está atento, alerta, se informando e tomando providências urgentes, sempre para avançar em questões vitais em obter justiça à categoria. Na sexta-feira, 25/09, através do Blog do Berta (https://blogdoberta.com/), do jornalista investigativo Ruben Berta, a Procuradoria tomou conhecimento de que a ação civil pública ajuizada, pedindo a retirada de OSs da gestão de unidades estaduais, ganhou outro rumo.

Na calada, segundo o repórter “está sendo realizada a contratação relâmpago de uma Organização Social para a gestão do complexo do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo. Não houve publicidade em Diário Oficial ou no site da Secretaria de Saúde. Tudo está sendo feito em não mais do que cinco dias, sem qualquer processo de seleção”. Ainda segundo Ruben Berta, somente uma OS, a Ideas, de Santa Catarina foi habilitada e contratada por até R$ 239,5 milhões por ano

O Coren-RJ questionou na Justiça, em uma petição, requerendo a nulidade da Dispensa de procedimento para contratação de Os e também a gestão direta e imediata dos serviços pelo estado do Rio de Janeiro, via Fundação Saúde, cobrando a promessa do secretário Alex Bousquet e conforme solicitou o Coren-RJ em Ação Civil Pública.

A Justiça ainda não despachou sobre a petição. O Coren-RJ também oficiará o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontando “irregularidade na dispensa de procedimento na celebração de contrato de gestão com organização social para gerir Hospital Estadual Alberto Torres – Violação dos princípios da transparência, publicidade, economicidade e competitividade”.