Rio de Janeiro rejeita formação EaD em Enfermagem

Audiência pública aprovou moções de repúdio à formação EaD de futuros profissionais de Enfermagem e a cartelização do ensino superior

28.09.2016

Em audiência pública transmitida ao vivo pela TV Assembleia, o Rio de Janeiro debateu e repudiou a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem a distância. Proposta pela deputada Enfermeira Rejane (PC do B), a audiência realizada nesta quarta-feira (28/9) reforça a mobilização nacional por um ensino presencial e de qualidade, liderada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

O público aprovou, por aclamação, moções de repúdio à formação de cartel de grandes empresas educacionais, à formação EaD de futuros profissionais, e de apoio a todas as universidades públicas e privadas que se negam a implementar ensino a distância da Enfermagem. O Cofen apoia a criação de exame de suficiência para futuros profissionais, a proibição de cursos técnicos e de graduação em Enfermagem na modalidade EaD e maior controle da abertura de novos cursos e vagas.

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro não autoriza o ensino técnico a distância na área de Saúde, reconhecendo as fragilidades da fiscalização. Este posicionamento é reforçado por projeto de lei estadual apresentado pela deputada Enfermeira Rejane. “Casos de oferta clandestina de curso técnico devem ser denunciados ao Cecierj que, em última instância, vai acionar a polícia”, afirmou Carlos Eduardo Bielschowsky, presidente da Fundação Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro – CECIERJ e integrante do Conselho Estadual de Educação.

Bielschowsky ressaltou que as tecnologias têm muito a contribuir com o ensino em diversas áreas, inclusive de Saúde, mas é preciso aperfeiçoar a supervisão e respeitar as especificidades de cada área. “Não tenho clareza se o processo de ensino-aprendizagem de Enfermagem se adéqua à modalidade EaD, mas certamente não ao modelo atual, que permite carga horária presencial de apenas 20%”, afirmou.

Coordenadora da Operação EaD e avaliadora ad hoc do Inep/MEC, a conselheira federal Dorisdaia Humerez apresentou a base legal dos cursos e EaD e a situação verificada no Brasil e no Rio de Janeiro. Sem bibliotecas, laboratórios e docentes qualificados, muitos pólos de graduação a distância em Enfermagem não têm sequer convênios para a realização de estágios obrigatórios e atividades práticas. As irregularidades não são encontradas apenas em localidades distantes dos grandes centros. No Rio de Janeiro, há registro de curso ofertado em 5 semestres pela Universidade Estácio de Sá, em Petrópolis. O tempo mínimo de integralização determinado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais é de 10 semestres.

Embora mais da metade das 153.752 vagas presenciais em Enfermagem estejam ociosas, o número de pólos EaD cresce de forma avassaladora. Com pouco controle e regulação, o número de locais oferecendo graduação em Enfermagem aumentou quase 90% em um ano, perfazendo um total de 106.930 vagas.”Esses cursos a distância estão legalmente autorizados, mas consideramos que não estão moralmente autorizados. A Enfermagem exige sensibilidade. A identidade do enfermeiro se constrói ao longo da formação”, afirmou a conselheira, ressaltando que habilidades relacionais e conhecimentos teórico-práticos não são desenvolvidos sem contato direto com o ser humano.

A presidente do Coren-RJ, Dra. Maria Antonieta Rubio Tyrell, destacou o perigo que a formação inadequada representa para a vida do paciente e da Saúde Coletiva. “Precisamos gerar profissionais seguros, capazes de tomar decisões. E isto só é possível se ele tiver uma boa formação”, afirmou a conselheira federal Nádia Ramalho.

Supervisão de Estágio – O coordenador de Inspeção Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Alessandro Sathler, ressaltou a necessidade de desenvolver normas específicas para o estágio em Enfermagem. “A nossa grande dificuldade de supervisão é o estágio. O estágio de Enfermagem foi transformado em uma burocracia a ser cumprida. É claro que existem escolas seríssimas, mas temos relatos de estudantes de que os papeis do estágio formam simplesmente entregues para assinar”, afirmou. A inexistência de normas específicas de estágio para a Enfermagem dificulta a responsabilização dos supervisores de estágio.

Cartel no Ensino – O presidente do Cofen, Manoel Neri, ressaltou a necessidade investigar a cartelização da educação superior. Grandes grupos internacionais controlam a oferta de vagas na Enfermagem a distância no Brasil. A Kroton, uma das maiores empresa da área no mundo, tem mais de 1,6 milhão de estudantes matriculados no Brasil, a maioria beneficiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A empresa controla grandes universidades como a Unopar e a Anhanguera, e recentemente adquiriu a Universidade Estácio de Sá.

“O MEC transfere sua responsabilidade de regulação do ensino superior para as instituições privadas, como afirmou o atual ministro pouco após a sua posse”, criticou o presidente do Cofen, Manoel Neri, que destacou a necessidade de adotar mecanismos de regulação da oferta e avaliação de qualidade dos cursos.

A audiência prosseguiu com amplo debate, com participação da deputada estadual Ana Paula Rechua (PMDB), de representantes sindicais, estudantis, gestores, coordenadores e docentes de cursos de Enfermagem, incluindo a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, mais antiga do Brasil, e instituições particulares, como a Veiga de Almeida.