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AÇÕES DO COREN-RJ: DENÚNCIA DE “FURA-FILAS” NO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA (HEAL), NITERÓI

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22.02.2021

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Em 18 de fevereiro de 2021, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) tomou ciência de denúncia de “fura-filas” por profissionais de enfermagem do Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), em Niterói, direcionada à Ouvidoria da Autarquia, e disponível na mídia no seguinte link: https://plantaoenfoco.com.br/cidades/denuncia-de-fura-filas-para-vacina-em-hospital-de-niteroi/.

A ação foi flagrada por câmera de celular de profissionais que participavam do processo da vacinação, e supostamente, aponta o favorecimento de pessoas sem vínculo com a referida instituição hospitalar, porém ligadas à Direção da Unidade.

O Coren-RJ realizou atos fiscalizatórios nos dias 18 e 19/02/2021, no referido HEAL, a fim de apurar a mencionada denúncia. Segundo informações prestadas pela enfermeira responsável técnica (RT), a instituição recebeu 1.260 (hum mil duzentos e sessenta) doses do imunizante contra a Covid-19, e aplicou 1.055 (hum mil e cinquenta e cinco), nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2021, sendo que nos dias 27 e 28 aplicou a vacina CORONAVAC (apresentação em frascos de dose única), e no dia 29, aplicou a ASTRAZENECA/OXFORD (apresentação em frascos com multidoses). As doses não utilizadas foram devolvidas à Fundação Municipal de Saúde de Niterói. A denúncia refere-se, especificamente, ao dia 28/01/2021. Assim, no primeiro dia da inspeção, o Coren-RJ solicitou a listagem dos imunizados no HEAL, porém sem êxito. Já no dia seguinte (19/02), após enfrentar resistência para acesso à Unidade, uma vez, este autorizado, o pleito foi prontamente atendido pela RT.

Vale, no entanto, destacar que as listagens dos três dias do PNI contra a Covid-19, no HEAL apresentadas com dados dos profissionais que laboram no hospital para serem vacinados, continham nomes em duplicidade, e expressiva ausência de assinaturas, comprovando o recebimento das pessoas imunizadas. No verso das folhas das referidas listagens, foram manuscritos nomes, e estes, seguidos de assinatura dos supostamente imunizados, porém, sem o número do CPF – que é obrigatório. Após arguições sobre tais anotações, foi informada a existência de uma listagem consolidada, referente aos mencionados três dias com todos os dados daqueles que, de fato, receberam a imunização, a qual foi enviada à Fundação Municipal de Saúde.

Em face da gravidade, a situação foi reportada à Polícia Civil, uma vez que o objeto da denúncia ultrapassou os limites de atuação da Autarquia.

O relatório da fiscalização foi enviado por Ofício à Polícia Civil, à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Metropolitana 2 e à Secretaria Estadual de Saúde, para ciência dos fatos narrados, status da ocorrência junto ao Coren-RJ, e tomada de providências cabíveis.

O Coren-RJ permanece na defesa intransigente de uma assistência em saúde qualificada e livre de riscos para todos os usuários.