Coren-RJ é assistente jurídico em ação dos sindicatos contra OSs

11.07.2019

Na tarde de ontem (10/07), realizou-se a terceira audiência no Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC), em ação ajuizada pelos sindicatos da categoria (SatemRJ e SindEnfRJ), com a participação jurídica formal do Coren-RJ, como “amicus curiae”. Em pauta, a situação dos profissionais de enfermagem contratados por Organização Social (OS), que teve seu contrato rescindido e sucedida por outra OS nas unidades do município (AP 4.0, 5.1, 5.2 e do PADI) e do estado (Complexo Estadual de Saúde da Penha, Hospital Estadual Getúlio Vargas e UPA Penha 24 horas).

O Coren-RJ, sensível à situação de descaso para com os profissionais de enfermagem vinculados à gestão das OSs, pediu ingresso e foi admitido como assistente da ação. A autarquia, através da sua Procuradoria Geral, vem participando das audiências com o objetivo de contribuir na solução desse entrave, para que, finalmente, as verbas trabalhistas devidas sejam pagas aos profissionais. Em tempo: as entidades representativas de categorias profissionais sem competência trabalhista podem intervir como “amicus curiae” em ações de dissídios coletivos.

O Coren-RJ foi representado pelo diretor Glauber Amancio, e pelo procurador Thiago Bittencourt. A próxima audiência será na terça-feira, 16 de julho, às 14h, no TRT: Av. Presidente Antônio Carlos, 251/9º andar, Sala 5. Centro.

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