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Dia dos Conselhos de Enfermagem – 12/07, sede e subseções fechadas

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07.07.2021

Nesta segunda-feira (12), não haverá atendimento na sede e subseções.

Há exatos 48 anos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 5.905/73. Dia 12/07 é a data em que a Enfermagem brasileira comemora a criação dos Conselhos de Enfermagem, Federal e Regionais, órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro, auxiliares e técnicos de enfermagem.

O Cofen, por meio da Resolução nº 227/2000, institui o dia 12 de julho como data consagrada às comemorações do “Dia dos Conselhos de Enfermagem”, celebrando esse feito histórico.
Para aqueles que não conhecem nossa história, vale registrar que, até 1973, os Conselhos de Medicina regulamentavam nossa prática profissional. Pautados pela Lei 5.905/73, o Sistema Cofen-Conselhos Regionais de Enfermagem passou a garantir com legitimidade e autonomia aos egressos dos cursos profissionalizantes (auxiliares e técnicos de Enfermagem) e dos cursos de graduação em Enfermagem, registrarem-se no Sistema para, de posse de sua habilitação profissional, ingressarem no mercado de trabalho, compondo a maior força de trabalhadores do setor saúde, que corresponde a 63% do mesmo.

O nosso Regional (Coren-RJ), segundo maior do país, é integrado por 308.288 trabalhadores com inscrições ativas, sendo 24 atendentes, 48.115 auxiliares, 200.005 técnicos, 60.142 enfermeiros e 02 obstetrizes, atuando em 5.033 instituições registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Para garantir assistência de Enfermagem de qualidade, livre de imperícia, negligência e imprudência, aos usuários dos sistemas de saúde, sejam eles público (SUS) ou privados, o Coren-RJ dispõe de 35 enfermeiros de carreira para realizar Fiscalização do exercício profissional, e de colaboradores com expertise em ética e deontologia, para instrução de Processos Éticos, de modo a ajustar a conduta daqueles que infringem o Código de Ética Profissional – Resolução Cofen nº 564/2017.

Corroborando para o cumprimento de todas as missões legais do Sistema Cofen-Conselhos Regionais de Enfermagem, e pela implementação de boas-práticas de saúde e de Enfermagem, a cada três anos, a autarquia é conduzida por um Plenário constituído de 13 enfermeiros e oito auxiliares e técnicos, eleitos pelo voto direto.

Parabéns, Enfermagem brasileira, fluminense e carioca!