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Enfermagem reúne cerca de 700 pessoas em Ato contra restrição de atividades da categoria

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16.10.2017

A Enfermagem Fluminense se vestiu de preto e foi às ruas nesta segunda-feira (16). Cerca de 700 pessoas se reuniram para protestar contra a decisão judicial do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe a atuação dos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Atenção Básica de Saúde, suspendendo “parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011, na parte em que permite ao enfermeiro requisitar exames”.

A manifestação iniciou-se em frente ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), dando a volta pela Praia de Botafogo e voltando ao local de início, em seguida. Durante o ato, os enfermeiros presentes pediram respeito a autonomia do trabalho que exercem e que foi proibido após a decisão judicial.

“A nossa profissão é regulamentada, é legitima. A atenção Básica vem sendo realizada há mais 20 anos por enfermeiros. Neste momento reinou a arbitrariedade do Conselho Federal de Medicina desconhecendo a competência, a legitimidade e a autonomia da Enfermagem ao nos proibir de solicitar exames”, afirmou a presidente do Coren-RJ, Dra. Maria Antonieta Rubio Tyrrell. “O Coren-RJ defende o SUS como direito constitucional do cidadão. É dever do Estado assegurar assegurá-lo mediante políticas públicas e sociais”, completou Tyrrell.

A restrição imposta pela justiça prejudica a efetividade do atendimento fundamentalmente na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, dentre outros. Além disso, exames que diagnosticam diabetes, hipertensão, tuberculose, hanseníase, DST/Aids também não estão sendo mais solicitados por Enfermeiros.

Após a decisão liminar, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) recomendou que os profissionais interrompam atividades como a solicitação de exames até que a situação seja revertida na Justiça, conforme orientação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

O próximo ato contra a decisão do CFM está marcado para o dia 21 de outubro, às 10h, em frente a Casa de Parto David Capistrano, em Realengo. A instituição é uma das mais afetadas pela liminar, já que o atendimento é feito somente por Enfermeiros capacitados e devidamente qualificados.

Estiveram presentes no ato a deputada estadual Enfermeira Rejane, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Mônica Armada, representantes da Anaten, da executiva dos estudantes, diretores das escolas de Enfermagem, professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Também compareceram entidades da sociedade civil organizada, tal qual a Reparto e profissionais de áreas afins, bem como amigos da Enfermagem que prestaram solidariedade à categoria.