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MPERJ recomenda contratação de enfermagem para o Hospital Infantil 21 de Julho, de Queimados


11.10.2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ)/ Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Queimados/RJ, recomendou a contratação urgente e adequação de recursos humanos de profissionais da enfermagem no Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. O déficit foi constatado no último relatório do Departamento de Fiscalização do Coren-RJ, a partir do cálculo de dimensionamento que exige a Resolução Cofen 543/2017. Para tanto, a unidade terá 30 dias para contratar 12 enfermeiros, três auxiliares/técnicos de enfermagem.

O MPERJ ainda apontou a necessidade de enfermeiros para atendimento exclusivo à Sala Vermelha, e de maior contingente desses profissionais para supervisão, organização, coordenação, planejamento. assistência e execução de tarefas exclusivas da enfermagem durante 24 horas. Atualmente, Hospital Infantil 21 de Julho conta com dois enfermeiros no período diurno e somente um à noite, para atender a todo o hospital.

Esta escassez de recursos humanos pode incorrer no exercício ilegal, com a possibilidade de técnicos ou auxiliares executarem tarefas privativas do profissional enfermeiro, colocando em risco os pacientes por imperícia.

Caso não sejam cumpridas as recomendações do MPERJ, o Coren-RJ ingressará com uma ação civil pública para que sejam solucionadas as irregularidades.

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