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Nota de esclarecimento aos profissionais de enfermagem

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21.12.2015

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro é contrário ao conteúdo do áudio que está sendo reproduzido através de redes sociais, onde um profissional de enfermagem do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes diz “que o Coren-RJ não iria puni-los caso abandonarem o plantão e que a autarquia estaria apoiando uma greve ilícita”. Os áudios divulgados não condizem com a posição adotada. O Coren-RJ não apoia nenhuma medida que comprometa a assistência de enfermagem à sociedade. O profissional que abandonar o local de trabalho, sem justificativa, estará sujeito a sanções ético-disciplinares por este conselho, de acordo com os artigos do Código de Ética de Enfermagem listados abaixo:

Deveres:

Artigo 16º – Garantir a continuidade da assistência em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais;

Artigo 22º – Disponibilizar os serviços profissionais à comunidade em caso de emergência, epidemia e catástrofe;

Artigo 106º – Zelar pelos preceitos éticos e legais da profissão nas diferentes formas de divulgação.

Proibições:

Artigo 9º – Praticar ou ser conivente com o crime ou contravenção penal (artigos 133, 134 e 135 do código penal);

Artigo 26º – Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência;

Artigo 58º – Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio ou comprometam a finalidade para qual foram instituídas as organizações da categoria;

Artigo 107º – Divulgar informação inverídica sobre assunto de sua área profissional.

O chefe do setor de mediação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Bruno Parreiras, ainda orientou os profissionais de enfermagem a não tomarem nenhuma atitude radical até a próxima quarta-feira (23/12), quando ocorrerá uma mediação na sede do MTE com a Organização Social Pró-Saúde e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

O Coren-RJ estará sempre de portas abertas a qualquer auxiliar, técnico ou enfermeiro que possua dúvidas a serem elucidadas sobre legislação e ética no exercício profissional.