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Nota de Repúdio do Coren-RJ à Medida Provisória 927 que amplia a jornada dos profissionais de saúde durante a pandemia da Covid-19

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28.03.2020

Depois do presidente da República Jair Bolsonaro desacreditar a ciência, atribuindo a um vírus letal o caráter de uma fantasia usada para causar histeria e de insistir, na contramão da racional do mundo, de que o isolamento não freará a transmissão da “gripezinha” Covid-19, o chefe do executivo do país resolveu que os profissionais de saúde são de aço. A Medida Provisória 927 afeta diretamente quem está no front desta guerra contra um inimigo perigoso, cujas estratégias de dizimação ainda são desconhecidas.

A MP de Bolsonaro trata como peças, objetos que podem ser repostos, e não como gente exposta a todos os tipos de infecções, uma vez que amplia a jornada dos profissionais da saúde por até 24 horas, com reduções do tempo de descanso para 12 horas.

Técnicos, auxiliares de enfermagem, enfermeiros, maqueiros, médicos… seriam ciborgues, não são humanos? Pessoas adoecem. Profissionais de saúde curam, mas também adoecem, principalmente em meio a uma pandemia.

Presidente, com todo o respeito, procure saber o que faz um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem. Essas equipes estão na ponta da assistência, na beira do leito 24 horas por dia, 365 dias por ano. São elas que cuidam, observam as evoluções dos quadros das doenças, ministram as medicações, promovem higiene e bem-estar ao paciente. Uma vez extenuadas, estão sujeitas a falhar, arriscando a vida de quem assistem.

A situação ainda piora nas questões jurídicas. Esses profissionais não estão protegidos também pela legalidade trabalhista, já que o artigo 29 não considera como doença ocupacional casos de contaminação pelo novo coronavírus, “exceto mediante comprovação do nexo causal”. Como assim, presidente?

Numa situação de pandemia, com a desordem dos desgovernos que detonaram a perfeita construção de saúde universalizada que é o SUS, querer que todos trabalhem sem limite de horas? Como prestar assistência de qualidade trabalhando virados 24h por dia, sem descanso?

Como ter tranquilidade, se sequer os EPIs fornecidos têm eficácia, não garantem proteger o profissional da contaminação do vírus? Como voltar para casa em exaustão e ainda temendo transmitir a letal Covid-19 à família. Uma vez adoecidos, acabarão em quarentena desfalcando ainda os recursos humanos, como já vem acontecendo em vários países do mundo. Ao invés de explorar e adoecer quem cuida e cura, presidente, contrate profissionais de saúde!

V. Ex. ª. vem tratando da sua saúde em hospital de ponta. E, com certeza, foi muito bem assistido pelo corpo de enfermagem. São profissionais com a vocação do cuidado ao ser humano, de amor ao seu semelhante, que luta arduamente em jornadas já excessivas. Não somos nós quem afirmamos isto, mas a OMS, que diz que nossa jornada deveria ser de 30 horas semanais. Esta é só mais uma luta da categoria.

Portanto, clamamos que repense esta medida desumana, escravocrata, que só vai empurrar à morte quem cuida e quem é cuidado.

Ana Lúcia Telles Fonseca
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro – Coren-RJ