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Participe da consulta do Senado sobre PL que trata do fim dos cursos EaD na Saúde

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11.08.2023

O Senado está com consulta pública aberta sobre Projeto de Lei que trata do fim dos cursos de Ensino a Distância (EaD) no campo da Saúde no Brasil. Propositura do senador pernambucano Humberto Costa (PT), o PL argumenta que a prática e o convívio universitário são insubstituíveis para a construção de profissionais competentes na área. Para votar, clique aqui.

A política de expansão desordenada de cursos a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é pioneiro na defesa do ensino presencial e encabeça, desde 2008, a luta contra o EaD no âmbito da graduação de enfermeiros e na formação de técnicos de Enfermagem. Em sua mais recente ação de combate à modalidade, participou em junho de audiência pública na Câmara dos Deputados, denunciando a precariedade dos cursos e a falta de fiscalização dos polos de apoio presencial.

“A Enfermagem é uma profissão de assistência direta ao paciente, presente na vida de recém-nascidos, crianças, adolescentes, adultos e idosos. Os conhecimentos teórico-práticos necessários à formação de enfermeiros, técnicos e auxiliares envolvem práticas sociais, éticas e legais que se processam pelo ensino e pela assistência. A integração entre educação, serviços de saúde e comunidade é fundamental para a formação integral dos futuros profissionais”, argumenta a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Nada substitui a presença – Em 2021, o Cofen ingressou com ação civil pública solicitando a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem 100% a distância concedidas pelas portarias 800, 801 e 802 de 2021 do Ministério da Educação (MEC).

Já no último ano, o Conselho Federal publicou carta aberta explicando as razões para não apoiar o ensino a distância. “Em um cenário em que o enfermeiro deverá demandar, cada vez mais, competências que envolvam habilidades relacionais para o cuidado humano, trabalho em equipe, liderança e demais processos colaborativos para o fortalecimento de uma formação coerente com as necessidades epidemiológicas atuais e vindouras, fomentar o EaD é ir contra as demandas sociais que sinalizam a importância de uma Enfermagem cada vez mais qualificada para cuidar das pessoas, nas diferentes fases do ciclo da vida, nos distintos contextos e cenários de cuidados em saúde”, argumenta a autarquia.

 

Fonte: Ascom – Cofen