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Resumo das Atribuições das áreas componentes da
Estrutura Organizacional do COREN-RJ

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03.03.2015

Assessoria Técnica

Assessorar e executar as determinações do Presidente, da Diretoria e do Plenário; estabelecer relacionamento com as Escolas de Formação de Profissionais de Enfermagem; elaborar banco de dados que possibilite consultar o cadastro das escolas de enfermagem e os responsáveis pela emissão dos certificados; aprimorar o relacionamento com as Escolas de Formação de Profissionais de Enfermagem.

Comissão de Ética

Receber denúncias contra profissionais de enfermagem; apurar previamente o conteúdo e a veracidade da denúncia; realizar diligências e oitivas com o intuito de apreciar se os elementos que compõem a denúncia são válidos; instruir os processos éticos; zelar pelo cumprimento do código de ética profissional da Enfermagem.

Fiscalização 

Fiscalizar o exercício profissional de enfermagem em todas as instituições de saúde e em todos os locais onde haja o exercício da enfermagem; divulgar amplamente os preceitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; fiscalizar a observância à Lei do exercício profissional e seu Decreto regulamentador, bem como as Resoluções e Decisões do Conselho Federal de Enfermagem e os atos do COREN-RJ que normatizam as atividades de enfermagem; estabelecer contato com os profissionais de enfermagem.

Procuradoria Geral

Assessorar o Presidente, o Plenário e a Diretoria em todos os assuntos de natureza legal (jurídica), de interesse do COREN-RJ; emitir pareceres em assuntos de natureza jurídica; exercer a advocacia judicial do COREN-RJ em todas as Instâncias; propor medidas que facilitem a uniformidade de procedimento e a aplicação da legislação; coordenar o serviço de arrecadação da dívida ativa do COREN-RJ; elaborar os termos de obrigações, contratos, convênios, ajustes, protocolos e acordos a serem firmados pelo COREN-RJ; assessorar os responsáveis pela condução de processos éticos, fiscalizatórios, administrativos e licitatórios do COREN-RJ, quando necessário.

Procuradoria Adjunta da Dívida Ativa 

Executar as atividades de cobrança administrativa e judicial da dívida da Autarquia, referente às anuidades; exarar pareceres referente as matérias que envolvam as anuidades do COREN-RJ; executar os demais serviços conexos e peculiares à matéria; apresentar relatórios quando determinados pelo Procurador Geral ou Presidente.

Controladoria Geral 

Prestar assessoramento técnico à Diretoria e Plenário, visando controlar as atividades administrativas, orçamentário-financeira, contábil e patrimonial, sob os aspectos da legalidade, publicidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, das unidades integrantes do Coren-RJ, na forma e atribuições definidas em Resolução do Cofen.

Administração Geral

Integrar as ações administrativas do COREN-RJ; chefiar e coordenar as atividades desenvolvidas nos departamentos, sendo o elo, a ligação desses com a Diretoria; planejar, coordenar, supervisionar e viabilizar as ações que permitam atingir os objetivos e metas do COREN-RJ; assistir o Presidente na gestão administrativa do COREN-RJ; desenvolver cronograma de atividades junto com cada departamento; aprovar e revisar os planos de trabalho anuais elaborados por cada departamento; aprimorar a gestão do COREN-RJ; propor melhorias utilizando ferramentas de melhorias de processo e gestão da qualidade; cumprir as diretrizes emanadas pela Diretoria; implantar as ações necessárias a consecução dos objetivos e metas traçados no planejamento estratégico do COREN-RJ.

Secretaria Executiva

Realizar o controle da agenda e dos compromissos da Diretoria e da Presidência; exarar despacho e proceder ao recebimento e a conferência de documentos; expedir todos os documentos oriundos da Presidência; organizar os arquivos da Presidência; realizar o atendimento e apoio aos demais setores do COREN-RJ; proceder ao acompanhamento e preparação de reuniões; realizar a publicação dos atos na imprensa oficial; promover a integração entre os setores do COREN-RJ, distribuindo uniformemente os comunicados e demais correspondências e informes necessários a execução das atividades.

Coordenação das Subseções

Preparar as rotinas administrativas; receber as solicitações e demandas referentes aos insumos necessários a realização do serviço e ao funcionamento adequado do setor, encaminhando ao setor pertinente; assessorar os funcionários das subseções elucidando dúvidas e auxiliá-los quanto aos procedimentos administrativos; dar suporte a todas as atividades administrativas destinadas ao bom funcionamento das Subseções do COREN-RJ.

Gestão de Pessoas

Executar todos os serviços inerentes à administração de pessoal, dentre os quais: processos de admissão e demissão de empregados; programar e promover a educação continuada dos empregados; controlar a frequência dos empregados; coordenar a implantação, acompanhar e avaliar os resultados da execução da política de recursos humanos do conselho; propor e acompanhar a elaboração e avaliar a implantação de plano de cargos e salários; acompanhar a execução das atividades de medicina e segurança do trabalho; elaborar as normas e instruções, referentes as atividades de administração de pessoal e desenvolvimento de recursos; representar o Presidente do COREN-RJ na qualidade de preposto; elaborar a folha de pagamento dos empregados; calcular os valores dos encargos sociais; preparar, dentro dos prazos previstos na legislação própria, toda a documentação necessária para o cumprimento dos dispositivos legais; responsabilizar-se pela área de benefícios e auxílios previstos na legislação trabalhista ou em acordos realizados com sindicatos; executar todas as atividades de pagamento, movimentação, cadastro de pessoal, recolhimentos, bem como as rotinas relativas as determinações da legislação trabalhista e previdenciária.

Comunicação Social

Assessorar o Presidente, o Plenário e a Diretoria nos assuntos afetos à comunicação social e que sejam de interesse do COREN-RJ; elaborar o Boletim Informativo do COREN-RJ; gerir a página oficial do COREN-RJ na rede mundial de computadores; programar e propor campanhas de informação aos titulares do COREN-RJ; desenvolver estratégia de mobilização e valorização dos profissionais de enfermagem; desenvolver trabalhos gráficos para o COREN-RJ, além de projetos de cartazes, símbolos, logotipos e diagramação gráfica; responsabilizar-se pela criação e produção de material de comunicação visual a ser utilizado em campanhas.

Orçamento e Planejamento

Minutar a proposta orçamentária, suas reformulações, bem como a abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares; efetuar os empenhos, cancelamentos e reformulações dentro do exercício financeiro; informar as disponibilidades orçamentárias no decorrer do exercício financeiro; verificar e validar todo o procedimento para realização de despesa e a documentação correspondente, em obediência à legislação específica; acompanhar a execução orçamentária; planejar, coordenar e acompanhar as atividades relativas ao orçamento, coordenar e elaborar as atividades necessárias à execução do orçamento.

Financeiro

Supervisionar as demonstrações financeiras, de apuração, análise e controle de custos do Conselho; elaborar o cronograma de trabalho para o encerramento do exercício financeiro e estabelecer rotinas para a manutenção das práticas contábeis; planejar sistemas de registro das informações, controlar aspectos financeiros dos contratos e convênios de prestação de serviços; efetuar os pagamentos referentes aos contratos celebrados pelo COREN-RJ; apresentar relatório mensal da execução financeira e a programação de despesas para os meses subsequentes.

Protocolo Geral e Arquivo 

Planejar a formulação da política de arquivamento de documentos e processos; planejar, executar e controlar as atividades de arquivo e movimentação de documentos; padronizar e executar os procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento de documentos; preservar os atos oficiais de natureza privativa das autoridades do COREN-RJ; efetuar o controle das correspondências recebidas.

Infraestrutura

Controlar a execução dos serviços gerais do COREN-RJ, bem como coordenar as atividades de telefonia/fax, transporte, copa, manutenção, limpeza e conservação das instalações; fiscalizar os referidos serviços/contratos; responsabilizar-se pelos veículos de propriedade da Autarquia; gerenciar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços contratados, afetos a sua área de competência.

Atendimento, Registro e Cadastro

Atendimento ao público externo: atendimento pessoal, telefônico e pelo sistema de correios/malotes; realização de novas inscrições de pessoas físicas e jurídicas de acordo com as normas vigentes; alterar inscrições já realizadas: nomes e demais dados cadastrais; lançar inscrição remida, qualificação, especialização, realizar transferência de profissionais e o cancelamento de inscrição e conversão de inscrição provisória em definitiva.

Compras e Suprimentos

Realizar pesquisa de mercado e providenciar os orçamentos necessários para instruir os processos relativos a aquisição de materiais de consumo, de manutenção, bens patrimoniais e serviços; encaminhar a Comissão Permanente de Licitação – CPL, os processos de aquisições e contratações que necessitam ser licitados; prestar informações e assistência à Comissão Permanente de Licitações; especifica, de acordo com a legislação vigente, a forma de aquisição das solicitações de compras; acompanhar o inventário do Almoxarifado; atualizar os valores referentes aos materiais, equipamentos e serviços registrados no sistemas de registro de preços; analisar processos, verificando sua adequação às normas internas e à legislação relativa à compra, alienação, serviços e outros; acompanhar as licitações relativas à compra de materiais ou equipamentos e contratação de serviços, observando os dados necessários à decisão da proposta que melhor atenda às justificativas técnicas apresentadas; realizar pesquisas e estudar o mercado de fornecimento de materiais e serviços, buscando o desenvolvimento de alternativas.

Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Pregão 

Elaborar editais nas modalidades de licitações previstas em lei; conduzir os certames; atentar para as alterações na legislação referente a licitações; encaminhar o procedimento para homologação e adjudicação pela autoridade competente; prestar os esclarecimentos necessários a condução dos certames; manter a ética e o zelo profissional, desenvolvendo a cordialidade sem estreitar vínculos com os licitantes; atentar para a obediência rigorosa aos princípios que regem a administração pública e as licitações; encaminhar para julgamento da autoridade superior os casos necessários à consideração deste.

Almoxarifado

Efetuar e coordenar as atividades de controle de materiais; realizar a previsão de materiais; promover o levantamento do estoque, receber os materiais e responsabilizar-se pelos estoques; atualizar e manter atualizado o controle de estoques; promover a distribuição dos materiais solicitados pelos setores do COREN-RJ; promover o inventário do Almoxarifado; manter o sistema de classificação de material do Conselho, através de identificação, codificação e catalogação dos itens mantidos em estoque; propor a baixa, permuta ou revenda de bens permanentes inservíveis ou em desuso.

Tecnologia da Informação (TI)

Definir o plano diretor de informática do COREN-RJ; planejar e coordenar a concepção, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados; elaborar os sistemas e programas conforme solicitação da Diretoria; assessorar a Diretoria na prospecção de novas soluções de informática; emitir relatórios; avaliar sistemas a serem adquiridos; promover a manutenção preventiva e corretiva nos sistemas instalados no COREN-RJ; zelar pela segurança, integridade e confiabilidade dos dados armazenados em meio eletrônico; manter sob sua guarda e responsabilidade os programas elaborados e adquiridos, assim como suas correspondentes licenças de uso; desenvolver estudos e pesquisas, visando acompanhar o desenvolvimento tecnológico; compilar, editar, distribuir e guardar toda a documentação referente ao dicionário de dados e sistemas informatizados; executar rotinas de segurança dos sistemas e estabelecer normas de segurança das instalações.