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São Fidélis gratifica só os médicos da ESF e deixa a enfermagem e outras categorias de fora

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07.12.2021

A enfermagem exige a equiparação e justiça

 

O Coren-RJ entrou na luta para pedir a reparação de uma lei absolutamente discriminatória editada pelo Município de São Fidélis. Esta lei, criou uma gratificação no valor de R$ 4.460,00 exclusivamente para os médicos que atuam na Estratégia de Saúde da Família – ESF. A Presidência e a Procuradoria do Coren-RJ oficiaram a Prefeitura de São Fidélis alertando para o princípio de isonomia dos trabalhadores das equipes de ESF, lembrando que outras categorias profissionais desempenham suas atividades em iguais condições, locais e circunstâncias da mesma forma que os médicos. 

 

Não é lícito e nem justo que a gratificação se dê apenas aos médicos, o que configura o não reconhecimento, mas sim privilégio para determinada classe e discriminação com as outras categorias profissionais. E, por ser discriminação, trata-se de ato inconstitucional e que desvaloriza e não reconhece a importância dos profissionais da enfermagem, que vêm enfrentando na linha de frente, 24 horas por dia, na assistência para salvar vidas humanas, especialmente nesta pandemia letal.   

 

Sem desqualificar a relevância do exercício da medicina, o Coren-RJ ressalta que na Atenção Básica a prestação da saúde é executada pela Equipe de Saúde da Família (ESF), composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS), também podendo contar com o agente de combate às endemias (ACE) e profissionais de saúde bucal. sendo esta a estratégia prioritária de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, nos precisos termos da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica.

 

Assim, o Coren apela para que a Prefeitura reexamine a quebra da isonomia, que sejam promovidos ajustes nesta Lei e que esta contemple as outras categorias, sem prejuízo da avaliação de reconhecimento e de mérito da enfermagem, que merece equiparação. O Coren-RJ frisa ainda que a enfermagem é composta de trabalhadores, e que os aplausos sejam revertidos em condições adequadas de trabalho e respeito, o que necessariamente perpassa por uma remuneração adequada, tal qual aprovada no PL 2.564/2020 pelo Senado Federal, em 24/11/2021.