Sindicatos e Coren-RJ em nova audiência pelo pagamento aos funcionários das OSs do Rio

29.01.2020

Na tarde de ontem (28), uma nova audiência foi realizada no TRT1, pela tramitação do Dissídio Coletivo de Greve (DGC), ajuizado pelo Sindicato dos Técnicos de Enfermagem do Rio (SatemRJ) e outros. A Procuradoria do Coren-RJ tem atuado na ação como colaboradora da Corte (amicus curiae), representado pelos procuradores José de Lima Jr. e Allex Guedes, ao lado do conselheiro enfermeiro Josimar Barbosa (foto)

Na audiência, houve prestação de contas das transferências de valores,confirmando-se o pagamento dos salários de outubro, novembro e benefícios. O Município do Rio de Janeiro se comprometeu a fazer outras transferências no dia 7 fevereiro para todas as OSs, a fim de que paguem os salários de janeiro e as rescisões dos profissionais da Viva Rio. O município se comprometeu em absorver os profissionais pela Rio Saúde e regularizar a situação dos que estão trabalhando sem contrato.

No dia 10/02, haverá nova audiência, às 14h, para se comprovar repasses e o pagamento das rescisões da Viva Rio. No mesmo dia, pela manhã, ocorrerá uma mediação para resolução de outras questões que afligem a área da Saúde do Município do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que não sejam descontados os dias de greve. Se não houver prova do repasse, o TRT1 vai proceder com arresto de valores nas contas da Prefeitura. Com o cronograma, o TRT1 determinou que a paralisação fique restrita a 30% da categoria.

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