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STJ impõe que Hospital Universitário Pedro Ernesto mantenha Enfermeiro durante 24 horas

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22.06.2017

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta quinta-feira (22), em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, que haja enfermeiro em atividade durante as 24 horas de funcionamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

A decisão explica que a presença de Enfermeiro na unidade de saúde se torna necessária uma vez que, além de coordenar e supervisionar os profissionais de nível médio, pode ser necessário também exercer cuidados de maior complexidade durante todo o período em que a instituição estiver em funcionamento.