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União terá que contratar 94 enfermeiros e 101 técnicos e auxiliares de enfermagem para atuar no Hospital Federal de Bonsucesso

Hospital terá prazo de 60 dias para se adequar às normas

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31.07.2015

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) obteve mais uma vitória para a categoria da região fluminense. Em audiência realizada na 32ª Vara Federal nesta quinta-feira (30/07), foi concedida a antecipação de tutela requerida na ação civil pública que o Coren-RJ move contra União. Esta decisão obriga o Ministério da Saúde a contratar 94 enfermeiros e 101 técnicos e auxiliares de enfermagem nos próximos 60 dias e a manter o funcionamento ininterrupto do setor de triagem e classificação de risco do Hospital Federal de Bonsucesso imediatamente.

Após fiscalização efetuada em outubro de 2011, os enfermeiros fiscais do Coren-RJ observaram diversas irregularidades que ocorriam na instituição. Além do dimensionamento inadequado do pessoal de enfermagem, a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) não havia sido implantada e não havia de escala dos profissionais.

O Coren-RJ ajuizou ação civil publica pedindo a correção das não-conformidades apuradas durante esta fiscalização. O processo tramitou na justiça durante dois anos e a antecipação da tutela foi concedida após apresentação do laudo de visitação técnica elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).

O depoimento da responsável técnica do Hospital Federal de Bonsucesso, Solange de Almeida Barros, foi fundamental para o pedido de antecipação de tutela ser aceito. Além de corroborar o que já havia sido averiguado pelo Departamento de Fiscalização da autarquia, evidenciou também a ausência de enfermeiro atuando na triagem de pacientes 24 horas por dia – esta era feita pelo recepcionista do hospital quando não havia profissionais, gerando graves riscos à população que era atendida.

De acordo com a presidente em exercício do Coren-RJ, Ana Teresa Souza, esta foi mais uma conquista da ética, transparência e responsabilidade com que a autarquia e, especificamente, o Departamento de Fiscalização, vem trabalhando em prol da enfermagem durante esta gestão.