Vitória do Coren-RJ! Justiça bloqueia R$ 80 milhões da União em prol do H.F. do Andaraí

12.06.2019

A conselheira Maria Lúcia, com a fiscal Ana Carlina Arouche e a procuradora Jussara Filardi, com membros da direção do HFA

Oitenta Milhões de Reais. Esta foi a quantia estabelecida pelo juiz Marcus Lívio Gomes, 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, como bloqueio urgente no orçamento da União, em prol do Hospital Federal do Andaraí. A sentença dá vitória à ação ajuizada em 2011 pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. O juiz manteve ainda a exigência de contratação em 30 dias de 35 enfermeiros e 70 técnicos de enfermagem, além de determinar o saneamento da Emergência, com a realização imediata de obras. A ação é fruto de trabalho incansável da Procuradoria-Geral do Coren-RJ, defendida pela advogada Jussara Filardi, após processo inciado a partir de diligências dos profissionais do Departamento de Fiscalização, onde foram constatadas as irregularidades, e que vem tramitando há oito anos. A Fiscalização, composta por 35 enfermeiras e enfermeiros concursados em 2011 (ano em que foi ajuizada a ação), defende direitos e orienta deveres e responsabilidades do exercício profissional da enfermagem. É uma das atividades-fim, da autarquia, e dá base de apoio e sustentação às diversas esferas de gestão e controle do Coren-RJ.

Parabéns a todos!

Departamento de Fiscalização em 2011

O Blog do jornalista Ancelmo Góes, de O Globo, deu a notícia. Leia aqui:

Juiz bloqueia R$ 80 milhões da União para resolver superlotação de hospital do Rio

POR TIAGO ROGERO

O juiz Marcus Lívio Gomes, da 30ª Vara Federal do Rio, determinou o bloqueio de R$ 80 milhões no orçamento da União, que devem ser usados para “solucionar o problema da superlotação do setor de Emergência do Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte do Rio. A ação foi movida em 2011 pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Rio.

Na decisão, ontem, o juiz sentenciou ainda a contratação temporária, em até 30 dias, de “35 enfermeiros (nível superior) e 70 técnicos de enfermagem (nível médio)”. Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou “multa de pessoal de R$ 50 mil” a ser paga pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Segue…

O juiz federal determinou também a “finalização do processo licitatório, com assinatura de contrato administrativo por representante do Ministério da Saúde e realização das obras para construção da nova emergência do hospital do Andaraí”.

Leia na íntegra – https://blogs.oglobo.globo.com/…/juiz-bloqueia-r-80-milhoes…

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