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Coren-Rj repudia a fraude das contratações do Ministério da Saúde no Rio

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16.04.2018

Coren-Rj repudia a fraude das contratações do Ministério da Saúde no Rio

Na manhã desta segunda-feira (16), foi realizado em frente do Hospital Federal de Bonsucesso, um ato em protesto contra o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, que pretende utilizar apenas 140 das 3.595 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento para contratação temporária dos trabalhadores da Saúde nos hospitais federais do Rio.

No protesto, conselheiros do Coren-RJ, a deputada Estadual Enfermeira Rejane, representantes de entidades das categorias e profissionais da Saúde, além de usuários do SUS, repudiaram o que consideram ser a fraude das falsas contratações. Para estes, a não contratação para as 3.595 vagas mantém o déficit de pessoal, desgastando os profissionais, em prejuízo ao atendimento dos usuários das nove unidades federais do Rio (Hospitais Federais do Andaraí, Bonsucesso, Ipanema, Lagoa, Servidores do Estado e Cardoso Fontes, e os institutos nacionais de Cardiologia (INC) e de Traumatologia e Ortopedia – INTO.

No local, conselheiro e diretor enfermeiro Josimar Santos Barbosa, delegado do Cofen para o Coren-RJ, afirmou em seu pronunciamento que mais do que vagas temporárias, o Conselho Regional de Enfermagem defende que sejam realizados concursos plenos, para que o trabalhador tenha segurança financeira e assim poder atuar de forma eficiente e com bem-estar, visando a boa prestação de serviço da enfermagem em benefício dos cuidados aos pacientes.

Também presente, o advogado Dr. José Luiz de Lima Júnior, do Coren-RJ, explicou aos presentes toda a tramitação do processo pelo preenchimento das 3595 vagas, até a publicação da portaria e seus prováveis desdobramentos.

 

 

Entenda o processo

O Coren-RJ e o Cremerj, autores da ação judicial, com apoio da Comissão Externa da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública da União, obtiveram liminar que impedia o Ministério da Saúde rescindir quaisquer contratos de contratação temporária dos profissionais de saúde lotados nas unidades federais.

Após apurações, os autores solicitaram também a contratação de 3.595 vagas ociosas na rede federal no Rio, e aguardavam a concessão da nova liminar pleiteada, quando receberam a notícia publicada no Diário Oficial da União (DOU). Mas, no final de março, o Ministério do Planejamento, através de uma portaria interministerial, permitiu que o Ministério da Saúde fizesse as contratações de maneira voluntariadas vagas requeridas pelo Coren-Rj e Cremerj.

Resultado, sem qualquer fundamento, o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde pretende chamar apenas 140 das 3595 vagas que foram disponibilizadas e autorizadas pelo Ministério do Planejamento. Uma postura que auxilia o ingresso de Organizações Sociais (OSs) na administração da rede federal, promovendo ainda mais o sucateamento e o desmonte, com vistas à privatização do SUS.