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Coren-RJ contribui para avanço da autonomia da Enfermagem em Duque de Caxias

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04.12.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), por meio do projeto PROSAEPE, participou ativamente da construção da Portaria Municipal nº 403, de 18 de novembro de 2025, que regulamenta a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames pelos enfermeiros na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Duque de Caxias.

A iniciativa representa um marco para a qualificação da assistência em saúde no município. Embora a prática já esteja amparada pelas normativas do Ministério da Saúde, a publicação desta Portaria Municipal garante segurança jurídica local e valida a dispensação de medicamentos e exames com o aceite do carimbo do enfermeiro nas farmácias e laboratórios da rede municipal.

Esse avanço fortalece a autonomia do enfermeiro na APS, amplia a resolutividade dos serviços e contribui diretamente para a melhoria do acesso da população aos cuidados essenciais de saúde.

O Coren-RJ parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias e toda a equipe técnica envolvida pela construção conjunta dessa importante política pública, que valoriza a Enfermagem, reconhece sua capacidade técnica e reafirma seu papel indispensável no cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde.