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NOTA DE ORIENTAÇÃO PROCESSO ELEITORAL DO COREN/RJ – Processo Eleitoral – Triênio 2027/2029

Orienta as chapas concorrentes sobre as condutas institucionais e éticas esperadas no decorrer do atual pleito.

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24.09.2026

A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN/RJ), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 19, §3º, da Resolução COFEN nº 791/2025 (alterada pela Resolução COFEN nº 793/2025), vem a público orientar as chapas concorrentes sobre as condutas institucionais e éticas esperadas no decorrer do atual pleito.

Esta Comissão reafirma seu compromisso inegociável com a imparcialidade, a transparência e a estrita legalidade na condução de todos os atos eleitorais. Reconhecemos que o processo democrático tem como pilar a liberdade de manifestação e o debate de ideias. Nesse sentido, as críticas, ainda que contundentes no contexto da disputa, bem como o uso de impugnações e recursos (administrativos ou judiciais) contra decisões desta Comissão, são instrumentos plenamente legítimos e garantidos a todos os participantes.

Contudo, é fundamental ressaltar que a liberdade de expressão não é absoluta. A disseminação de fake news, a desinformação deliberada, os ataques infundados ao sistema eleitoral ou quaisquer atos que ultrapassem os limites do debate democrático não serão tolerados. Tais práticas poderão configurar propaganda eleitoral irregular, nos termos do Código Eleitoral do Sistema COFEN/Conselhos Regionais, sujeitando os infratores às consequências legais e regulamentares.

Por fim, esta Comissão Eleitoral conclama as chapas em disputa a pautarem suas campanhas no debate construtivo de ideias, nos preceitos éticos da profissão e no respeito incondicional aos profissionais da Enfermagem fluminense e aos princípios democráticos. O processo eleitoral deve refletir a grandeza, a honra e a dignidade da nossa profissão.

A Comissão Eleitoral segue à disposição para dirimir dúvidas pelos canais oficiais e reafirma seu compromisso inabalável com a legalidade e a soberania da vontade dos profissionais de enfermagem do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026.