Hoje, dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi em 2005 pela lei Nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência — grupo que se reunia desde 1979 para reivindicar direitos e melhorias para a vida das pessoas com deficiência.

Não é por acaso que a data coincide com o início da primavera, pois ela representa o nascimento e a renovação do movimento das pessoas com deficiência.

Segundo dados do último Censo do IBGE, realizado em 2010, o Brasil tem mais de 45 milhões de Pessoas com Deficiência e segundo a Lei Nº 13.146/15, a Pessoa com Deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A deficiência constitui-se em uma forma de ser e estar no mundo e pertence a uma das muitas expressões da diversidade humana. Posto isto, as pessoas com deficiência precisam estar livres das condições de tutela e exclusão, terem possibilidades igualitárias de acesso aos bens materiais e serviços e a chance de participar na dinâmica da organização social, familiar e comunitária. Para tanto, é salutar que tenham acesso às informações, de maneira a conhecer as políticas públicas existentes, saber dos direitos e deveres essenciais, compreender as políticas públicas e assim, as discussões e decisões referentes às Pessoas com Deficiência, suas necessidades e direitos.

Apesar dos avanços significativos, a data nos faz refletir sobre o ciclo de exclusão social e estigmas que impedem as Pessoas com Deficiência de exercer seus direitos previstos na legislação em condição de igualdade.

No campo da saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência aponta a necessidade de ações que objetivem promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência; a assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; a prevenção de deficiências; a ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação e ainda, a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.

Neste contexto, a enfermagem se inclui e deve ofertar um cuidado equânime, princípio do Sistema Único de Saúde, baseado nas características e necessidades que emergem da singularidade de cada indivíduo.

Os profissionais de enfermagem devem ser aliados à luta por melhores condições e políticas de saúde, uma vez que este é o profissional que sistematicamente recebe e atende pessoas com deficiência nos mais diversos níveis de atenção à saúde. Por esse motivo, a luta por direitos deve compor as necessidades da profissão, quando nos referimos à qualidade de atenção à saúde e a garantia de direitos constitucionais.

Compreendendo a necessidade de discussão ampliada nesta área, o Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Inclusão, inserido na Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Coletiva do Coren-RJ, lembra desta data como um propulsor de discussões no campo da ciência da saúde e da enfermagem e que contribuam para a proteção dos direitos sociais bem como, de um cuidado acessível e inclusivo para todas as pessoas.

Conselheira Carla Oliveira Shubert

Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Acessibilidade e Inclusão do Coren-RJ.