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Senado aprova PL que permite descumprir piso de investimentos do SUS

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05.10.2023

Com 63 votos favoráveis e 2 contrários, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que autoriza o descumprimento do piso de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O PLC, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.

“Reduzir recursos da Saúde agrava o subfinanciamento e ameaça a assistência à população brasileira”, avalia a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. “Urgimos o governo a rever o PLC. O SUS é uma conquista democrática do povo brasileiro”, afirma.

O PLC desobriga o governo a destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a área da Saúde, como forma de compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados, proveniente da redução da alíquota em combustíveis na segunda metade de 2022.

A votação do PLC não estava prevista na pauta desta quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra. A justificativa do governo é de que, como o arcabouço fiscal foi aprovado em agosto, não existe espaço no orçamento para novos investimentos altos.

Fonte: Ascom-Cofen